Impostos Municipais: NITERÓI

 

Prefeitura de Niterói 

Impostos SEMANAIS 

Residenciais:

T (Baixa Renda) = $230

TT ( Média Renda)= $500

TTT (Alta Renda) =$900

Impostos Extras (Próprios do Município)

Imposto sobre aluguel(ISA): 9% do valor do aluguel, valido somente para construções em aluguel com menos de 22% de valor de VPR (Valor por Rua)

Comerciais:

T ( Baixa Renda)= 2% ( Do total de lucro na semana)

TT (Média Renda)= 10% ( Do total de lucro na semana)

TTT (Alta Renda) = 14% ( Do total de lucro na semana)

Imposto fixo em casos sem lucratividades (sem lucros na semana) $300

Indústriais:

T (Baixa Renda) = 15% ( Do total de lucro na semana)

TT (Média Renda) = 17% ( Do total de lucro na semana)

TTT ( Alta Renda) = 18% ( Do total de lucro na semana)

Imposto fixo em casos sem lucratividades (sem lucros na semana) $900

Impostos Próprios do Município:

Cota de venda imobiliária por rua (CVIR):

Até 90% do VPR

0% de CVIR

Acima de 90% até 120% do VPR

10% de CVIR

Acima de 120% até 140% do VPR

12% de CVIR

Acima de 140% do VPR

35% de CVIR

Contribuição Específica Imobiliária: (CEI)

(Insenta empresas imobiliárias de pagar o imposto comercial sobre lucros totais padrão semanal da cidade, sendo aplicado a CEI semanalmente sobre os mesmos valores especificamente em empresas de setor imobiliário)

5% para renda baixa ( até $50.000)

25% para renda média (até $300.000)

30% para renda alta (acima de $300.000)

Imposto fixo semanal para o caso de paralisação de movimentação financeira imobiliária (IFSPMF) $5000 por semana

Taxa de finalização de operações imobiliárias no município(TFOIM): 

$45.000

Fundo de garantia Operacional Individual Imobiliária (FDOII)

(Atribui um fundo de emergência de recuperação financeira individual para empresas de setor imobiliário)

Contribuição de Fundo Emergencial (CFE)

$5000 por semana

Isenções e beneficios por colaboração operacional e empregatícia (IBCOE)

Isenta e beneficia empresas imobiliárias com sede no município e/ou que empregam pessoas diretamente

Sem sede + empregando até 5 pessoas: +1% de Isenção do CVIR + 2% adicionados ao VPR + Isenção de 5% da IFSPMF

Sem sede + empregando até 10 pessoas: 2% de Isenção do CVIR + 5% adicionados ao VPR + Isenção de 6% da IFSPMF

Com sede + empregando até 5 pessoas: 2% de Isenção do CVIR + 25% adicionados ao VPR + Isenção de 50% da IFSPMF + isenção de 2% da CEI

Com sede + empregando até 10 pessoas: 3% de Isenção do CVIR + 30% adicionados ao VPR + Isenção de 100% da IFSPMF + Isenção de 6% da CEI

Com sede + empregando mais de 15 pessoas: 5% de Isenção do CVIR + 50% adicionados ao VPR + Isenção de 100% da IFSPMF + isenção de $1000 do CFE + isenção de 7% da CEIl