Nova Estrutura de Impostos Estaduais de São Paulo

 

Prezados cidadãos e empresários do Estado de São Paulo,

É com grande entusiasmo que anunciamos a implementação de uma nova e abrangente estrutura de impostos, elaborada com base nas leis brasileiras e nas diretrizes do Estado de São Paulo. Esta iniciativa representa um marco significativo em nossos esforços contínuos para promover o desenvolvimento econômico sustentável, a justiça fiscal e o bem-estar social em nossa região.

Nossa ação está em total conformidade com a Constituição Federal do Brasil, que estabelece os princípios gerais da tributação e os direitos e deveres dos contribuintes. Em especial, destacamos os artigos 145 a 162 da Constituição, que versam sobre a competência tributária da União, dos Estados e dos Municípios, bem como os princípios da legalidade, da capacidade contributiva e da igualdade tributária.

Além disso, nossa estrutura de impostos observa rigorosamente o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), que estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis em todo o território nacional. O respeito à legalidade e à segurança jurídica é fundamental para garantir a estabilidade e a eficiência do sistema tributário.

Residencial: Na categoria residencial, adotamos uma abordagem sensível às diferentes realidades socioeconômicas dos cidadãos paulistas. Inspirados nos princípios da progressividade e da capacidade contributiva, estabelecemos os seguintes valores de impostos:

• Baixa Renda (T): Imposto fixo de R$ 1.500,00

• Média Renda (TT): Imposto fixo de R$ 5.600,00

• Alta Renda (TTT): Imposto fixo de R$ 10.000,00

Essa estrutura reflete nossa preocupação em garantir uma tributação justa e equitativa, que não imponha ônus excessivos aos contribuintes de menor poder aquisitivo.

Comercial e Industrial: Para as atividades comerciais e industriais, buscamos uma abordagem flexível que estimule o empreendedorismo e o crescimento econômico, sem descuidar da justiça fiscal. Nesse sentido, estabelecemos as seguintes diretrizes:

Caso haja renda:

• Baixa Renda (T): Até 5% da renda.

• Média Renda (TT): Até 9% da renda.

• Alta Renda (TTT): Até 15% da renda.

Caso não haja renda:

• Baixa Renda (T): Imposto fixo de R$ 13.500,00.

• Média Renda (TT): Imposto fixo de R$ 25.000,00.

• Alta Renda (TTT): Imposto fixo de R$ 30.000,00.

Essa abordagem diferenciada busca conciliar a necessidade de arrecadação com a realidade econômica das empresas, garantindo um ambiente propício aos negócios e ao investimento.

Ressaltamos que toda a arrecadação proveniente desses impostos será destinada ao financiamento de serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Nosso compromisso é garantir que cada centavo arrecadado seja aplicado de forma transparente e eficiente, em benefício de toda a população paulista.

 A nova estrutura de impostos em São Paulo representa um importante passo em direção a um sistema tributário mais justo, eficiente e responsável. Estamos confiantes de que essas medidas contribuirão para fortalecer nossa economia, promover a equidade e proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.

Contamos com o apoio e a compreensão de todos nesse importante momento de transformação e progresso para o Estado de São Paulo.

Esses impostos entram em vigor no dia 17 de março de 2024.

Atenciosamente, CAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS.