Reocupação de Norfolk Islands

 

Decreto nº 4 de Julho de 2024

Clamando a Posse das Ilhas Norfolk e Estabelecendo o Protetorado Brasileiro de Norfolk Islands

Considerando a importância histórica e estratégica de Norfolk Islands para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Considerando a situação atual das Norfolk Islands, que se encontram sem governo administrativo, caracterizando um território abandonado;

Considerando o compromisso do Governo Federal do Brasil com a administração e desenvolvimento sustentável de territórios desocupados, visando o bem-estar de seus habitantes e a preservação do meio ambiente;

Decreta:

Art. 1º - Fica oficialmente reivindicada pelo Governo Federal do Brasil a posse das Norfolk Islands, situadas no Oceano Pacífico, como Protetorado Brasileiro de Norfolk Islands

Art. 2º - O território de Norfolk Islands será doravante administrado pelo Governo Federal do Brasil e do governo local, através de um Protetorado, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável da região.

Art. 3º - Serão adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a presença administrativa, jurídica e policial do Brasil em Norfolk Islands, garantindo a integridade territorial e a segurança de seus habitantes.

Art. 4º - O Governo federal do Brasil junto ao governo do protetorado será responsável por coordenar e implementar as ações necessárias para a efetivação da administração do Protetorado Brasileiro de Norfolk Islands

Art. 5º - Será criado um governo local para administração da ilha que será a autoridade máxima para os residentes, o governo terá controle de toda a ilha, e que cujo primeiro ministro que terá a responsabilidade de elaborar e executar um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável do território será nomeado pelo presidente da República Fedarativa do Brasil.

Art.6° - Todos os residentes de Norfolk Islands serão cidadãos brasileiros, tendo então cidadania primária brasileira.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicada oficialmente a reivindicação às organizações internacionais pertinentes e aos países interessados.

Brasília, 8 de Julho de 2024

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República Federativa do Brasil