Recomendação aos cidadãos brasileiros em território argentino

 Ministério das Relações Exteriores do Brasil

Aviso Oficial de Viagem

Assunto: Recomendação aos cidadãos brasileiros em território argentino

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por meio desta comunicação oficial, informa a todos os cidadãos brasileiros que se encontram  com cidadania em território argentino que considerem fortemente a possibilidade de deixar o país nos próximos dias. Embora a saída ainda não seja obrigatória, sugerimos que avaliem as possíveis consequências relacionadas ao prazo de deportação do cidadão brasileiro Pedro Campos, que se encerra em três (3) dias.

Caso o governo argentino não cumpra com o prazo estabelecido para a deportação, o Mercosul poderá aplicar sanções severas e outras punições diplomáticas e econômicas à Argentina. Dada a atual instabilidade jurídica e governamental que o país enfrenta, é aconselhável que os cidadãos brasileiros repensem qualquer plano de passagem para a Argentina durante esse período. Aconselhamos também que, se possível, aguardem mais dois (2) dias após o término do prazo para garantir que não haja problemas no retorno ao Brasil.

Reforçamos que, apesar da recomendação de saída do território argentino, o Brasil não exigirá a retirada compulsória de seus civis, em conformidade com os termos dos princípios fundamentais do MERCOSUL, que garantem a livre circulação de cidadãos entre as nações do bloco, desde que os mesmos não possuam pendências judiciais em seus países de origem.

O Ministério das Relações Exteriores segue monitorando a situação e continuará a fornecer atualizações sobre o caso. A segurança dos cidadãos brasileiros é nossa prioridade.

Brasília, 9 de Outubro de 2024

Assinado eletronicamente,

Jair Messias Bolsonaro

Ministro das Relações Exteriores do Brasil